POLÍTICA DE REEMBOLSO
Estes termos de uso regulam o acesso à plataforma Click Direito, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ no. 56.071.581/0001-07, valoriza a confiança e a satisfação de cada cliente. Por isso, estabelecemos esta Política de Reembolso de forma clara e objetiva, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), a Lei do E-commerce (Decreto no 7.962/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18 – LGPD).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento em ATÉ 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço digital, desde que o conteúdo não tenha sido consumido de forma substancial ou integral.
2. PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO:
O pedido de reembolso deverá ser realizado exclusivamente dentro da plataforma Hotmart. Entretanto, caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@clickdireito.com – nosso suporte está à sua disposição.
3. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA CLICK DIREITO
Nos casos excepcionais, em que a Click Direito cancelar unilateralmente o infoproduto ou serviço digital adquirido pelo Cliente, será realizado o reembolso integral do valor pago, salvo quando houver possibilidade substituição por produto de igual valor, mediante concordância do Cliente.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os dados coletados durante a solicitação de reembolso serão tratados em conformidade com a LGPD, sendo utilizados exclusivamente para fins de identificação, validação e operacionalização da devolução.
5. PROTEÇÃO DE DADOS
A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação em nosso site. O consumidor será informado por e-mail ou em área de login sobre alterações relevantes.
CLICK DIREITO – segurança, transparência e conhecimento jurídico ao seu alcance.
Última atualização: XX/XX/202X